Direito Penal: Código Penal Brasileiro: Com Leis, Estatutos e muito mais.
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Você encontrará nesse E-Book:
Introdução ao Direito Penal | Princípios Aplicáveis ao Direito Penal | A Lei Penal no Tempo | A Lei Penal no Espaço | Interpretação da Lei Penal | Aplicação da Lei Penal: Analogia, Irretroatividade e Ultratividade | Crime: Conceito e Classificação | Teoria da Ação | Teoria do Tipo | Tipo Doloso, Culposo e Preterdoloso | Erro de Tipo e Erro de Proibição | Ilicitude e Causas de Exclusão | Excesso Punível | Culpabilidade: Teorias e Elementos | Imputabilidade Penal | Concurso de Pessoas | Teoria do Crime | Penas: Espécies, Cominação e Aplicação | Circunstâncias Judiciais e Legais da Pena | Regimes Penitenciários e Progressão de Regime | Suspensão Condicional da Pena | Liberdade Provisória | Medidas de Segurança | Efeitos da Condenação | Reabilitação Criminal | Extinção da Punibilidade | Crimes Contra a Pessoa | Crimes Contra a Pessoa: H0micídio Simples | Crimes Contra a Pessoa: H0micídio Qualificado | Crimes Contra a Pessoa: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Crimes | Crimes Contra a Pessoa: Infanticídio | Crimes Contra a Pessoa: Aborto Provocado pela Gestante ou com seu Consentimento | Crimes Contra a Pessoa: Aborto Provocado por Terceiro | Crimes Contra a Pessoa: Lesões Corporais | Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal de Natureza Grave | Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal Seguida de Morte | Crimes Contra a Pessoa: Maus-Tratos | Crimes Contra a Pessoa: Periclitação da Vida e da Saúde | Crimes Contra a Pessoa: Rixa | Crimes Contra a Pessoa: Crimes contra a Honra | Crimes Contra a Pessoa: Calúnia | Crimes Contra a Pessoa: Difamação | Crimes Contra a Pessoa: Injúria | Crimes Contra a Pessoa: Crimes contra a Liberdade Individual | Crimes Contra a Pessoa: Constrangimento Ilegal | Crimes Contra a Pessoa: Ameaça | Crimes Contra a Pessoa: Sequestro e Cárcere Privado | Crimes Contra a Pessoa: Tráfico de Pessoa | Crimes Contra a Pessoa: Redução a Condição Análoga à de Escravo | Crimes Contra o Patrimônio | Crimes Contra o Patrimônio: Furto | Crimes Contra o Patrimônio: Roubo | Crimes Contra o Patrimônio: Extorsão | Crimes Contra o Patrimônio: Usurpação | Crimes Contra o Patrimônio: Dano | Crimes Contra o Patrimônio: Apropriação indébita | Crimes Contra o Patrimônio: Estelionato e outras fraudes | Crimes Contra o Patrimônio: Receptação | Crimes Contra o Patrimônio: Disposições gerais sobre crimes contra o patrimônio | Crimes Contra a Família | Crimes Contra a Família: Crimes contra o casamento | Crimes Contra a Família: Crimes contra o estado de filiação | Crimes Contra a Família: Crimes contra a assistência familiar | Crimes Contra a Família: Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela | Crimes Contra a Incolumidade Pública | Crimes Contra a Paz Pública | Crimes Contra a Fé Pública | Crimes Contra a Administração Pública | Crimes Contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral | Crimes Contra a Administração Pública: Peculato | Crimes Contra a Administração Pública: Inserção de dados falsos em sistema de informações | Crimes Contra a Administração Pública: Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações | Crimes Contra a Administração Pública: Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Crimes Contra a Administração Pública: Emprego irregular de verbas ou rendas públicas | Crimes Contra a Administração Pública: Concussão | Crimes Contra a Administração Pública: Excesso de exação | Crimes Contra a Administração Pública: Corrupção passiva | Crimes Contra a Administração Pública: Facilitação de contrabando ou descaminho | Crimes Contra a Administração Pública: Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública: Condescendência criminosa | Crimes Contra a Administração Pública: Advocacia administrativa | Crimes Contra a Administração Pública: Violência arbitrária | Crimes Contra a Administração Pública: Abandono de função | Crimes Contra a Administração Pública: Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado | Crimes Contra a Administração Pública: Violaçã0 de sigilo funcional | Crimes Contra a Administração Pública: Desobediência a ordem legal de funcionário público | Crimes Contra a Administração Pública: Crimes praticados por particular contra a administração em geral | Crimes Contra a Administração Pública: Usurpação de função pública | Crimes Contra a Administração Pública: Resistência | Crimes Contra a Administração Pública: Desobediência | Crimes Contra a Administração Pública: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública: Tráfico de influência | Crimes Contra a Administração Pública: Corrupção ativa | Crimes Contra a Administração Pública: Contrabando ou descaminho | Crimes Contra a Administração Pública: Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, etc.
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Idioma : Português
Tamanho do arquivo : 12028 KB
Quantidade de dispositivos em que é possível ler este eBook ao mesmo tempo : Ilimitado
Leitura de texto : Habilitado
Leitor de tela : Compatível
Configuração de fonte : Habilitado
Dicas de vocabulário : Não habilitado
Número de páginas : 868 páginas
Preço: R$9,90
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